Termos de Serviço — LingoAAC

Última atualização: 14 de setembro de 2026
Versão: 1.0
Pacote: com.mobileforge.lingoaac
Desenvolvedor: MobileForge
Contato: mobile-forge@googlegroups.com

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço regem o uso do LingoAAC, aplicativo de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) operado pela MobileForge ("nós", "nosso"), no Android, no navegador (lingoaac.com.br/app) e nas demais plataformas onde estiver publicado.

Ao criar uma conta ou utilizar o LingoAAC, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. O Serviço

O LingoAAC oferece:

• Pranchas de comunicação com símbolos e síntese de voz, para pessoas que se comunicam por CAA.
• Ferramentas para terapeutas: criação e compartilhamento de pranchas, vínculo com pacientes, estatísticas de uso, avaliações e relatórios.
• Uso sem conta e offline: as pranchas podem ser usadas sem cadastro, salvas apenas no dispositivo.

Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades para melhorar o serviço. Mudanças que reduzam o que um plano pago oferece serão avisadas com antecedência, conforme a seção 13.

3. Não Substitui Atendimento Profissional

O LingoAAC é uma ferramenta de apoio à comunicação e ao trabalho terapêutico. Não é um dispositivo médico, não faz diagnóstico e não substitui a avaliação ou o acompanhamento de um profissional de saúde ou educação.

As avaliações e as pontuações de competência do aplicativo são instrumentos de acompanhamento. As decisões clínicas e educacionais continuam sendo do profissional responsável.

O aplicativo não deve ser o único meio de comunicação em situações de emergência ou em que uma falha do dispositivo, da bateria ou da conexão possa colocar alguém em risco.

4. Contas e Perfis

• Paciente: usa as pranchas para se comunicar. O uso pelo paciente é sempre gratuito.
• Terapeuta: fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, educador ou responsável que cria pranchas e acompanha pacientes.

Ao criar uma conta, você se compromete a:

1. Fornecer um endereço de e-mail válido e mantê-lo atualizado.
2. Manter sua senha em sigilo e não compartilhar o acesso à conta.
3. Nos avisar em mobile-forge@googlegroups.com se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

5. Menores de Idade

O LingoAAC é usado com frequência por crianças e adolescentes. A conta de um paciente menor de 18 anos deve ser criada e supervisionada por um responsável legal ou pelo terapeuta responsável, com autorização do responsável legal.

6. Responsabilidades do Terapeuta

Ao vincular pacientes à sua conta, o terapeuta:

• Declara ter a autorização do paciente ou do seu responsável legal para acompanhá-lo pelo LingoAAC.
• Usa os dados do paciente apenas para fins terapêuticos e educacionais, respeitando a LGPD e o código de ética da sua profissão.
• Não insere no aplicativo dados do paciente além dos necessários para o acompanhamento.

7. Planos e Assinaturas

7.1 Planos

Os preços podem variar conforme impostos e a moeda da loja. O preço que vale é o exibido na Google Play no momento da compra.

7.2 Compra e renovação

• O plano Pro é vendido somente pela Google Play, no aplicativo para Android. O plano comprado vale também no navegador, com a mesma conta.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até ser cancelada.
• A cobrança, a renovação e os meios de pagamento são processados pela Google Play e seguem os Termos de Serviço da Google Play.

7.3 Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento em Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas, ou pela tela de assinatura do aplicativo. O cancelamento interrompe as próximas renovações, e o acesso Pro continua até o fim do período já pago.
• Pedidos de reembolso seguem a política de reembolso da Google Play.
• Ao fim da assinatura, a conta volta ao plano Gratuito. Nenhum paciente, prancha ou avaliação é apagado: o que já existe continua salvo e utilizável, mas não é possível cadastrar novos pacientes ou criar novas pranchas enquanto a conta estiver acima dos limites do plano Gratuito. Avaliações e relatórios exclusivos do Pro deixam de estar disponíveis, e os resultados já registrados permanecem no histórico.

8. Seu Conteúdo

Pranchas, textos e imagens que você cria ou envia ("seu conteúdo") continuam sendo seus.

Para operar o serviço, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e limitada a guardar, copiar, exibir e transmitir o seu conteúdo — por exemplo, para sincronizá-lo entre seus dispositivos e entregá-lo aos pacientes ou terapeutas com quem você o compartilhar. Essa licença termina quando o conteúdo ou a conta são excluídos.

Você declara ter o direito de usar o conteúdo que envia, incluindo imagens de terceiros.

9. Símbolos, Marca e Formato Aberto

• O aplicativo, sua marca, seu código e o acervo de símbolos próprio do LingoAAC pertencem à MobileForge. Você pode usá-los livremente dentro do aplicativo e nas pranchas que cria, inclusive nas pranchas exportadas.
• Símbolos buscados em acervos de terceiros mantêm a licença do autor original, indicada no próprio símbolo quando disponível.
• As pranchas podem ser exportadas e importadas nos formatos abertos OBF/OBZ. O seu trabalho não fica preso ao LingoAAC.

10. Uso Aceitável

Ao usar o LingoAAC, você não deve:

1. Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
2. Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
3. Contornar os limites dos planos, a verificação de assinaturas ou as regras de segurança do serviço.
4. Usar robôs, extração automatizada ou uso em volume que prejudique o funcionamento do serviço.
5. Copiar, revender ou redistribuir o aplicativo ou o acervo de símbolos fora do uso previsto nestes Termos.

11. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode passar por interrupções, manutenções ou falhas de terceiros (servidores, lojas, conexão). As pranchas salvas no dispositivo continuam funcionando sem internet.

Recomendamos exportar periodicamente as pranchas importantes em OBF/OBZ como cópia de segurança.

12. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, e sem afastar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a MobileForge não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas, educacionais ou pessoais tomadas com base nas informações do aplicativo.
• Perda de dados salvos apenas no dispositivo ou no navegador, por desinstalação, limpeza de dados ou falha do aparelho.
• Indisponibilidades causadas por terceiros, como provedores de nuvem, lojas de aplicativos e operadoras.
• Conteúdo criado ou compartilhado por outros usuários.

13. Suspensão e Encerramento

• Por você: a conta pode ser excluída a qualquer momento pelo aplicativo, em Conta → Excluir Conta, conforme a seção 7 da Política de Privacidade. Excluir a conta não cancela a assinatura na Google Play: cancele-a antes.
• Por nós: podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, após aviso por e-mail, salvo em casos graves ou quando exigido por lei.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Em caso de alterações relevantes:

• A data de "Última atualização" no topo deste documento será modificada.
• Usuários com conta ativa serão avisados por e-mail ou por aviso no aplicativo, com antecedência mínima de 15 dias quando a mudança afetar planos pagos.
• O uso continuado do aplicativo após a data de vigência constitui aceitação das alterações.

15. Contato

MobileForge — LingoAAC
E-mail: mobile-forge@googlegroups.com
Assunto sugerido: [LingoAAC Termos]

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Estes termos de serviço aplicam-se ao aplicativo LingoAAC (pacote: com.mobileforge.lingoaac) disponível na Google Play Store, no navegador e nas demais plataformas onde o aplicativo estiver publicado.